OAB-GO defende importância e manutenção do Exame de Ordem

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Menor acidentado no trabalho recebe indenização da empresa

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

Programa de incentivo às saídas voluntárias. Previsão em norma interna. Alcance.

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

TJ afasta prisão de depositário de bens

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Acusado de exploração sexual de menores tem liminar negada no STJ

Sociedade de advogados irregulares?

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.

Habilitação de celular é isenta de ICMS

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a habilitação de aparelhos celulares, tanto no período anterior como no período posterior ao Convênio ICMS nº 69/98.

STF deverá examinar processo que discute eventual ilegalidade em licitação no Ceará

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal o pedido do Estado do Ceará para modificar decisão que suspendeu a licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviço nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Ex-empregada da Fininvest tem direito a jornada de seis horas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recurso de revista, condenou a Fininvest Administradora de Cartões de Crédito a pagar a uma ex-funcionária, como horas extras, o período trabalhado excedente à jornada de seis horas por dia.